Geografia, perguntado por sandraserigrafia, 7 meses atrás

dentre todos os instrumentos do estatuto da cidade assinale apenas os que tratam sobre a questão da regularização fundiária?​

Soluções para a tarefa

Respondido por mariaffernandes42
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Resposta:

Assim no direito brasileiro instrumentos como: a usucapião especial de imóvel urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia, a zonas especiais de interesse social e a concessão de direito real de uso.

Explicação:

TENHA BONS ESTUDOS

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