Question

Dentre os vários mecanismos para a proteção ambiental, com base no direito ambiental brasileiro que estabelece tanto na Constituição Federal quanto na Lei nº 9.605/1988, estabeleceu-se o princípio do poluidor-pagador. Tal princípio foi estabelecido como forma para que seja observado e respeitado o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado. Elaborado pelo Professor. Assim, com base no conceito do Poluidor-Pagador, analise as asserções a seguir: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente. PORQUE II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. A respeito das asserções, assinale a alternativa correta.

Answer 1

Resposta:

4

Explicação:

Answer 2

Resposta:

4

Explicação: