Question

Dentre os vários controles de constitucionalidade, temos o exercido pelo Supremo Tribunal Federal através da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Marque a resposta correta que retrata esta ação.


É considerada uma modalidade de controle de constitucionalidade concreto e concentrado para um conflito federativo, proposta na esfera federal pelo Chefe do Ministério Público Federal, o procurador-Geral da República, quando um dos Estados membros desrespeita lei federal ou um dos princípios constitucionais sensíveis. Está Prevista no inciso III do artigo 36 da CRFB de 1988.


É uma ação gratuita para proteger a liberdade de locomoção e dispensa a necessidade de advogado. Pode ser proposta a seu favor ou de terceiros, preventiva, quando se há a ameaça à liberdade ou repressivamente, prevista no art. 5º, LXVIII da CRFB de 1988.


Prevista no inciso LXXIII da CRFB de 1988 e lei 4717 de 1965 e Súmula 35 do STF, se referente a ação gratuita própria do cidadão em sentido estrito que visa proteger atos lesivos ao patrimônio público ou de entidades que o Estado participe, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio Público.


Está prevista no art. 102, §1º da CRFB de 1988 e tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultado de ato do Poder Público ou quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual, municipal, incluídos os anteriores à Constituição.


Tem por objetivo garantir a toda pessoa a eficácia plena de direitos fundamentais assegurados pela Carta Magna de 1988, buscando obrigar o Poder Público a estabelecer norma regulamentadora, conforme inciso LXXI do artigo

Answer 1

Resposta:

e a (b) beba água:) bom estudos

Answer 2

Resposta:

Explicação: