Question

Dentre os vários conceitos ligados ao Direito Internacional qual não se encaixa: Assinale a alternativa INCORRETA:


Escolha uma:
a. O Direito Internacional Público tem como missão o estabelecimento de uma norma jurídica internacional, ou seja, o respeito à soberania dos Estados, aos indivíduos e às suas peculiaridades.
b. O Direito Do Comércio Internacional (DCI) tem por objetivo uniformizar as relações privadas internacionais, destacadamente as transações comerciais de compra e venda de mercadorias
Princípio da Autotutela, Princípio da Publicidade, Princípio da Moralidade.

c. O Direito Internacional Privado tem como propósito indicar leis que regulem contratos firmados entre indivíduos de países diferentes, regular desordens entre Estados e particulares.
d. O Direito Internacional não define responsabilidades legais dos Estados e sua conduta uns com os outros, e o tratamento dos indivíduos fora das fronteiras do Estado.
e. O Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

Answer 1

Resposta:

Letra D - O Direito Internacional não define responsabilidades legais dos Estados e sua conduta uns com os outros, e o tratamento dos indivíduos fora das fronteiras do Estado.

Explicação:

O Direito Internacional *DEFINE* responsabilidades legais dos Estados e sua conduta uns com os outros, e o tratamento dos indivíduos fora das fronteiras do Estado.