Question

Dentre os tributos permitidos pela Constituição Federal estão os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Este último corresponde a uma espécie tributária, a qual se objetiva cobrir despesas adicionais imprevistas em situações determinadas pela lei, e que deverá ser devolvido ao final do período estabelecido, na lei que instituir o tributo. Para tanto, apenas a União em casos excepcionais pode permitir a criação de empréstimo compulsório.
Diante disso, analise as asserções a seguir, as quais trazem as hipóteses que permitem à União instituir o empréstimo compulsório:

I - Em situações de guerra externa ou sua iminência.
II - Para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
III - Em detrimento de colapso social, o que é irrelevante à uma determinada nação.

A esse respeito, é correto o que se afirmar em:
Alternativas
Alternativa 1: I, apenas.
Alternativa 2: I e II, apenas.
Alternativa 3: I e III, apenas.
Alternativa 4: II e III, apenas.
Alternativa 5: I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 2:

I e II, apenas.

Explicação: