Question

Dentre os tipos de Elisão fiscal está aquela que advém em função das lacunas que possam existir na lei. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da legislação. Isto significa dizer que o sujeito passivo poderá escolher a melhor forma de administrar seus negócios.
Neste contexto, podemos dizer que o princípio que estará associado será:

Escolha uma:
a. Legalidade
b. Irretroatividade
c. Igualdade
d. Capacidade contributiva
e. Isonomia

Answer 1

Resposta = Legalidade