Question

dentre os princípios que regem a Administração Pública, qual deles fundamenta e possibilita a existência de um Portal da Transparência? Explique o conteúdo desse princípio constitucional

Answer 1

Trata-se da Publicidade.

Porque este princípio evidencia que todos os atos da Administração Pública devem ser publicados, com exceção daqueles preservados pela legislação (como as questões relacionadas à defesa do Estado).

Na prática, o Portal da Transparência é um canal que publica os atos relacionados à distribuição de recursos financeiros para os demais entes do Estado e aos gastos com pagamentos de pessoal (servidores e empregados públicos).

Até a próxima!