Dentre os Princípios Jurídico-Tributários, na tributação sobre consumo tem-se a ideia de que produtos indispensáveis devem ter tributação nula ou próxima de zero, enquanto produtos considerados supérfluos, que, por conseguinte, acessíveis somente às camadas mais abastadas da população, devem ser onerados com maior intensidade.
CAPARROZ, R. Direito Tributário Esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. (adaptado).
Assinale a alternativa que indica o princípio apresentado no texto.
Alternativas
Alternativa 1:
Princípio da Seletividade.
Alternativa 2:
Princípio do não Confisco.
Alternativa 3:
Princípio da Uniformidade.
Alternativa 4:
Princípio da não Cumulatividade.
Alternativa 5:
Princípio da Igualdade Tributária.
Soluções para a tarefa
Fala-se do princípio da seletividade, sendo correta a alternativa 1, que é aplicável ao Direito Tributário, se desdobrando na questão de aumento ou diminuição das alíquotas a depender da essencialidade de um produto.
De que forma o princípio da seletividade age no Direito Tributário?
- Este princípio está constitucionalmente previsto como um das bases do Direito Tributário brasileiro, e atua na regulação do aumento ou diminuição de alguns impostos.
- Liga-se com a essencialidade de um bem. Quanto mais indispensável for, menor é a alíquota de tributação, para incentivar que estes bens sejam consumidos, e quanto mais supérfluo for, maior é a alíquota, pois não é um bem verdadeiramente necessário para o mantimento mínimo da pessoa.
- Sua atuação possui também uma finalidade de estabelecer uma espécie de justiça social, com base no que é preciso para se viver, dando uma maior margem para que o maior número de pessoas possam financeiramente arcar com os bens mais essenciais.
Para ver sobre Direito Tributário:
https://brainly.com.br/tarefa/14652890
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O princípio da seletividade (alternativa A) estabelece que produtos supérfluos devem ser tributados de forma mais intensa.
No que consiste o princípio da seletividade tributária?
O legislador aumenta ou diminui a alíquota do imposto a partir da essencialidade daquele produto.
Ele se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assim, por exemplo, produtos essenciais como os itens da cesta básica são tributados com alíquotas menores do que produtos supérfluos como perfumes, cigarros, bebidas.
Para saber mais sobre princípios tributários, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/26074113
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