Dentre os instrumentos utilizados para o planejamento e orçamento público está a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Esta lei é elaborada e aprovada sob qual forma? Assinale a alternativa correta. Alternativas: a) Lei complementar com duração de cinco anos. b) Lei ordinária com duração de um ano. Alternativa assinalada c) Decreto Presidencial com duração de três meses. d) Lei complementar com duração de um ano. e) Lei ordinária com duração de dois anos.
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Dentre os instrumentos utilizados para o planejamento e orçamento público está a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Esta lei é elaborada e aprovada sob a forma: b) Lei ordinária com duração de um ano
A LDO é uma lei anual, e os prazos para sua elaboração são até 15 de abril, logo o governo deve mandar sua LDO ao Legislativo. Após sua análise e emenda, deve devolvê-la ao Executivo até o término da primeira sessão legislativa, 30 de junho.
Essa lei contém as metas e prioridades do governo federal, as despesas de capital para o exercício financeiro, as alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
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Resposta:
lei ordinária, duração de um ano.
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