Dentre os instrumentos legais de planejamento e orçamento público está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual é elaborada e aprovada sob a forma de:
a)Lei Complementar com duração de cinco anos.
b)Lei Ordinária com duração de um ano.
c)Decreto Presidencial com duração de três meses.
d)Lei Complementar com duração de um ano.
e)Lei Ordinária com duração de dois anos.
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D) Lei Complementar com duração de um ano.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei complementar com duração é de um ano fiscal, ou seja, ela é renovada todo ano. Portanto, está correta a letra D.
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