Dentre os denominados Princípios Decorrentes, relativos ao Direito Administrativo, assinale a alternativa que indica, corretamente, a nominação do princípio que tem por objetivo coadunar as pretensões do indivíduo ou da coletividade quanto às posturas a serem adotadas pela Administração Pública, ou seja, de perseguir a todo momento a satisfação dos direitos fundamentais: A) Trata-se do Princípio da Finalidade. B) Trata-se do Princípio da Legalidade. C) Trata-se do Princípio da Eficiência Legal. D) Trata-se do Princípio da Motivação. E) Trata-se do Princípio da Moralidade Eficiente.
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Resposta:
A - Trata-se do Princípio da Finalidade.
Explicação:
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A administração pública precisa satisfazer as necessidades do seu público, que é a população, esse é o princípio da finalidade. O Estado existe para suprir as demandas coletivas pelo bem comum (alternativa A).
O Estado pode fazer o que?
Apenas o que a lei manda, fora isso, o estado não tem liberdade para agir, é diferente das pessoas e empresas que podem agir como bem querem, só não podem fazer o que a lei proíbe.
A administração pública possui princípios determinados por lei e por jurisprudência e todos devem ser seguidos.
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