Question

Dentre os artigos abaixo, selecione dois (2) que remetam diretamente à influência filosófica de Montesquieu. *
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DOS HOMENS E DO CIDADÃO, 1789
• A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão.
• A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública.
• Esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.
• A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.
• A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.
• Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.
• Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração.
• A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos.Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

Answer 1

Sobre as ideias de Montesquieu, podemos citar:

• A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

• A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

Isso porque o filósofo francês foi o principal responsável pela ideia da separação dos poderes em que devia haver o legislativo, o executivo e o judiciário.

O legislativo são aqueles que fazem as leis, essas leis devem ser seguidas por todos.

O executivo executa as leis que o legislativo faz na forma de políticas públicas para a população.

Por fim, o judiciário é responsável por julgar os processos, obrigando o cumprimento das ações que estão sendo desrespeitadas.

espero ter ajudado!