Question

Dentre inúmeras propostas, é comum ouvir que o Brasil deveria punir criminosos do mesmo modo que eles teriam atingido contra as suas vítimas. Nesse sentido, estupradores deveriam ser castrados, ladrões deveriam ser amputados e assassinos serem executados a morte. Essas propostas teriam validade constitucional? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta. Escolha uma:
a. Sim, desde que a vítima autorize essa forma de aplicação da pena.
b. Sim, o Brasil é um país democrático, sendo que o desejo da maioria deve prevalecer sempre.
c. Não. Há dispositivos expressos na Constituição que proíbem a aplicação da pena de morte ou de penas cruéis ou degradantes.
d. Não, tal método representaria a restrição de direitos fundamentais que são caracterizados justamente pela sua natureza absoluta.
e. Sim, já que a partir da condenação, o delinquente perde todos os seus direitos, incluindo a integridade física ou até mesmo a vida.

Answer 1

Resposta:  c) Não. Há dispositivos expressos na Constituição que proíbem a aplicação da pena de morte ou de penas cruéis ou degradantes.