Question

Dentre as legislações que abordam a temática da Educação, esta foi a que apresentou a inserção da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica?

Answer 1

No caso podemos afirmar que foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996.

Isso porque o texto do enunciado diz respeito a como a educação infantil se tornou a primeira etapa da educação básica.

Vejamos o que diz o artigo 29 da citada lei:

Art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem com finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Espero ter ajudado!