.
Dentre as funções do Tribunal de Contas está:
A.
A investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação.
B.
Processar e julgar delitos cometidos por políticos brasileiros.
C.
Assessorar a Presidência da República em encaminhamento do Plano Plurianual ao Congresso Nacional.
D.
Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.
E.
Promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
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aplicar sanções e determinar a correçao de ilegalidade e irregularidades em atos e contratos
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Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contra