Denomina-se licitação internacional aquela que, ao ser processada em território nacional, admite licitantes estrangeiros cotando preços tanto em moeda nacional quanto em moeda estrangeira. Também abrange aquela cujo objeto contratual poderá, no todo ou em parte, ser executado em território estrangeiro.
MONTEIRO, Daniela Carla. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2022.
Sobre esse assunto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O produto manufaturado nacional é aquele que, de acordo com o processo produtivo ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal, é produzido no território nacional.
II. A margem de preferência não permite que empresas sejam contratadas por um preço mais alto, mesmo estando dentro do limite da margem.
III. O serviço nacional é aquele que, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal, é prestado em território Nacional.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
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Resposta:
Explicação:
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3
I e III, apenas.
Explicação:
Admite-se a contratação por preço superior em razão da preferência.
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