democracia representativa: a importância do executivo, do legislativo e do judiciário e do equilíbrio entre os três poderes .
Soluções para a tarefa
Os Poderes Executivo e Legislativo são poderes políticos, ou seja, seus mandatos foram outorgados pelo povo. O Poder Judiciário é um poder técnico e como poder técnico deve se ater a suas relevantes e nobres funções, entre as quais não se inclui, todavia, a de legislar positivamente.
Nos regimes presidencialistas, há nítida separação de Poderes. Cabe ao Legislativo legislar, ao Executivo administrar, à luz da legislação elaborada pelo Parlamento, e ao Poder Judiciário, fazer Justiça, inclusive não permitindo que leis inconstitucionais tenham curso.
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, não ofertando dúvidas de que as funções são indelegáveis, cabendo a cada um dos Poderes exercer sua função, de forma harmônica e independente em relação aos demais.
Assim, o Poder Executivo pode legislar, via medidas provisórias e leis delegadas, pois a lei suprema, nos arts. 62 e 69, assim o permite.
Pode, também, o Legislativo assumir funções investigatórias próprias do poder Judiciário, nas CPIs, porque há autorização expressa no art. art. 58, § 3º da CF.
E pode o Poder Judiciário ter iniciativa de algumas leis de seu interesse, por força do capítulo pertinente ao Poder Judiciário, no Título IV da Constituição Federal.
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Bons Estudos!!