degradações e ofensas condizem com uma relação solidária entre os indivíduos?
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Resposta:
Resumo
O presente artigo analisa o conteúdo e significado dos institutos jurídicos da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, tendo em vista a crescente utilização e importância deles no atual estágio do Estado Democrático de Direito. Por meio deste estudo, objetiva-se contribuir para a correta aplicação desses princípios no âmbito de um caso concreto, evitando-se a banalização das referidas normas, que é um risco já considerado por alguns estudiosos do direito. Foi abordado, também, de maneira sintética, o fenômeno conhecido como eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que contribuiu, direta ou indiretamente, para fomentar o interesse dos operadores do direito em sustentar as prerrogativas dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um trabalho teórico-documental, por fazer uma revisão de literatura sobre o assunto. Ao final do trabalho, a título de conclusões, foi destacada a conexão entre ambos institutos.