Definir o que é público e privado e suas esferas de atuação são fundamentais para o Estado Democrático de Direito. Segundo o pensador italiano Norberto Bobbio, a democracia deverá ser entendida como “o governo do poder público em público”. A respeito da relação entre público e privado e a constituição do Estado brasileiro, explique a atuação do sistema democrático no Brasil. (Mínimo 10 linhas)
Soluções para a tarefa
Resumo da Democracia no Brasil
Depois de 20 anos de Ditadura Militar no Brasil, o país passava por uma crise econômica, social e política, que por sua vez, pode vislumbrar um sistema democrático com a apresentação de uma nova constituição, a qual contemplava a liberdade de direitos e a igualdade social.
De tal modo, o processo de democratização do país tem início em 1984, quando foi consolidada a nova constituição e a volta à república presidencialista.
O movimento “Diretas Já” (1984) foi responsável pelo avanço de algumas questões sobre as eleições democráticas no país, uma vez que reivindicava a realização de eleições diretas para eleger o presidente do país.
Entretanto, na época, o processo não foi considerado. O objetivo desse movimento era eleger um civil e retirar os militares do poder, que somente fora conquistado com a aprovação da constituição.
A Constituição de 1988 contemplava, dentre outras coisas, a liberdade de voto, de expressão, e ainda, apresentava um sistema de eleições livres.
Foi então em 1989 que o país pode eleger o presidente através das eleições diretas, donde foi eleito Fernando Collor de Mello.
Ele sofreu o processo de Impeachment em 1992, uma vez que Collor esteve envolvido em diversos processos de corrupção e fraudes financeiras. Afastado do cargo, Itamar Franco, seu vice, assume a presidência do país.