Question

Definimos Regimes Especiais como sendo aqueles nos quais existe a suspensão de exigibilidade dos tributos, sendo distintos do Regime Comum de Importação e de Exportação. Sendo assim, é correto afirmar que:
Escolha uma opção:

a.
os incentivos fiscais afetam os impostos sobre o Comércio Exterior e o Controle Aduaneiro.

b.
o grau de importância dos Regimes Especiais Aduaneiros restringe-se à desoneração de impostos.

c.
os Regimes Especiais não influenciam na fiscalização aduaneira dos produtos, pois ocorre apenas na entrada dos produtos em território nacional.

d.
não existe a necessidade de a Receita Federal informar que os Registros Especiais Aduaneiros possuem como característica comum a exceção à regra de aplicação dos impostos.

Answer 1

Resposta:

letra A) os incentivos fiscais afetam os impostos sobre o comércio Exterior e o controle Aduaneiro

Explicação:

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