Question

“Definimos crédito tributário como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro.”

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 371.


Considerando a obrigação tributária e o crédito tributário, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória, sendo que a principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

PORQUE

II. O crédito tributário é constituído pelo lançamento fiscal, podendo em algumas situações ter a sua exigibilidade suspensa.

A respeito das asserções e a relação proposta entre elas, assinale a alternativa correta.

Answer 1

Resposta:

alternativa .

Explicação:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.