Question

Definição erro de proibição

Answer 1

Resposta:

O erro de proibição é o erro incidente sobre a ilicitude do fato, diz respeito à ausência de potencial consciência da ilicitude, servindo, pois, de excludente da culpabilidade.

o erro de proibição pode ser inevitável (invencível) ou evitável (vencível). Se inevitável, haverá isenção de pena; se evitável, a pena será diminuída de um sexto a um terço. ... Com efeito, se o erro de tipo (inevitável) exclui o dolo, o erro de proibição (inevitável) isenta o réu de pena.