Question

Definição de Código civil;

Answer 1

Resposta:

O que é o Código Civil e o Direito Civil em uma análise das relações jurídicas e dos principais artigos. ... O Código Civil, dessa maneira, é a legislação (atualmente a Lei 10.406/2002), que regula as relações de natureza privada. E está para o direito material, da mesma forma que o CPC está para o direito processual.

ESPERO TER AJUDADO, BONS ESTUDOS.