Question

Define-se atuação estatal como uma forma genérica, por meio da qual o Estado participa do domínio econômico, seja prestando diretamente atividade econômica, seja regulando de forma indireta o desenvolvimento de qualquer atividade.

Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a assertiva correta:

Escolha uma:
a.
Considera-se afronta à livre-concorrência a atuação do Estado diretamente no domínio econômico, uma vez que desregulariza o regime de competição com a iniciativa privada.

b.
O Estado, como agente normativo e regulador da economia, exercerá, em conformidade com a lei as funções de fiscalização incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

c.
A Constituição Federal estabelece que a exploração direta da atividade econômica estatal somente poderá ser realizada mediante monopólio.

d.
A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.

e.
O Estado somente poderá participar diretamente na atividade econômica por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista quando tal atuação for destinada à prestação de serviços públicos.

Answer 1

Resposta:

B) O Estado, como agente normativo e regulador da economia, exercerá, em conformidade com a lei as funções de fiscalização incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

Answer 2

Resposta:

B) O Estado, como agente normativo e regulador da economia, exercerá, em conformidade com a lei as funções de fiscalização incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

CORRIGIDO PELO AVA