Question

Defina vício redibitório e explique os seus requisitos.

Answer 1

Vício Redibitório é um defeito oculto, que já vem com o objeto adquirido, e o torna impróprio para o uso, ou ainda, diminui seu valor.
Requisitos: Essa proteção dos vícios redibitórios só será aplicada nos contratos bilaterais (sinalagmáticos), onerosos e comutativos, como por exemplo, o contrato de compra e venda decorrendo do princípio da confiança.
Não é qualquer defeito ou falha apresentado em bem móvel ou imóvel de um contrato comutativo, que gera a responsabilidade do contratante por vício redibitório.
Segundo interpretação dedutiva dos arts. 441 e seguintes do Código Civil e de princípios doutrinários aplicáveis a certos requisitos para verificação dos vícios redibitórios, sendo eles:
a) Que a coisa adquirida seja proveniente de contrato comutativo, doação onerosa ou remuneratória,
b) Que os defeitos sejam ocultos;
c) Que exista desde a celebração do contrato e perdure até a reclamação;
d) Que o adquirente não tenha conhecimento;
e) Que sejam defeitos graves.