Defina Plano de Vigência, Plano de Validade e Plano de Eficácia
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Nos contratos de planos coletivos, as operadoras poderão estipular prazo de vigência mínima, devendo, nesse caso, indicar que a renovação automática do contrato será por prazo indeterminado. A data de início da vigência é a data de assinatura do contrato, para efeito de reajuste anual.
PLANO DA VALIDADE – são os elementos do plano da existência com alguma qualificações.
PLANO DA EFICÁCIA – neste plano estão os efeitos gerados pelo negócio em relação às partes e em relação a terceiros. São elementos relacionados com a suspensão e resolução de direitos e deveres.
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