Question

Defina obrigação acessória de acordo com a legislação tributária.

Answer 1

“obrigação acessória”, não importa em pagamento de tributo,  mas incide em uma obrigação de fazer ou não fazer. É apenas um meio para  que a autoridade tributária possa obter elementos para que o valor do tributo seja

calculado e fiscalizado.

Seu descumprimento gera uma multa, que se converte em  obrigação principal.