defina o que é uma constituição.
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A constituição é a Lei maior, lei fundamental, código supremo, ela é a base de toda a legislação de um país.
A constituição define e limita a competência de seus poderes, atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social ao indivíduos.
A constituição define e limita a competência de seus poderes, atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social ao indivíduos.
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