História, perguntado por juniorozcc, 1 ano atrás

defina o que é uma constituição

Soluções para a tarefa

Respondido por rogiH

A Constituição Federal é a lei maior do ordenamento jurídico, no caso dos adotantes da Civil Law. Toda a legislação deverá estar em consonância com ela, estando em perfeita harmonia. Contém principalmente, e é sua finalidade delimitar, o funcionamento do Estado e os direitos básicos.

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