defina o que é dupla compulsoriedade na garantia do direito a educação
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Bom dia!
O direito da educação consiste na gratuidade e na obrigação de educar. Ou seja, é dado o direito a ter acesso a um ensino gratutito, no entanto, é obrigação dos pais ou responsáveis fazer com que seus filhos frequentem o ensino, cabendo até medidas judiciais caso isso não ocorra.
O que acontece é que, de maneira histórica, o trabalho infantil foi e ainda é meio pelo qual muitas famílias sobrevivem, trata-se hoje de um crime, e por isso, o pensamento que predomina é o de que criança deve ter acesso ao estudo de qualidade que possa promover meios de crescimento intelectual e até mesmo de sobrevivência das mesmas.
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