Question

Defina o princípio da legalidade e explique sua evolução legislativa, notadamente sobre os preceitos da legitimidade e da juridicidade.

Answer 1

Resposta:

Qualidade ou estado do que é legal, do que está conforme com ou é governado por uma ou mais leis.

Evolução do Processo Legislativo, desde o período clássico até o contemporâneo, partindo da premissa de que conhecer o seu desenvolvimento, ao longo da história, representa dimensionar a importância do modo da elaboração da lei, para a democracia e para o reinado da LEI, ligado à supremacia do Estado

Significa a convicção, realmente, da legitimidade do direito, da obrigatoriedade de determinadas normas ou decisões, ou do valor dos princípios que as justificam.

Explicação: