Defina o direito processual civil?
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O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).
No caso podemos afirmar que o direito processual civil é um ramo do direito responsável por regulamentar os procedimentos relacionado ao direito civil.
Assim, ela traz a questão da técnica processual que visa tutelar o direito civil das pessoas, como por exemplo, contratos e obrigações de fazer.
Além disso, trás noções regais de como deve ser o regimento processual de outros âmbitos como o administrativo e o tributário.
Importante notar ainda as tutelas contra o ilícito, que diz respeito ao que deve ser feito quando uma norma civil for desrespeitada, que se difere do conceito de crime.
Ainda trás as tutela sobre o dano, tanto material como moral, tendo em vista a reparação por um ato ilícito.
Importante notar ainda a parte que versa sobre a execução, que versa sobre a garantia em si da tutela.
Varias são as formas de execução, a depender do caso concreto.
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