Question

defina lei áurea?Lei do ventre livre?lei sexagenária?

Answer 1

Resposta:

- Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil.

- A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil.

Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871

A lei, entre outras resoluções, concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data.

- A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270, foi promulgada 28 de setembro de 1885 que garantia liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, cabendo aos proprietários de escravos indenização.