Defina legitima defesa após o pacote anticrime
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
Explicação:
A legítima defesa é uma causa excludente de ilicitude prevista no art. 23 do Código Penal, assim como o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
Perguntas interessantes
Matemática,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Português,
5 meses atrás
Biologia,
5 meses atrás
Física,
10 meses atrás
Português,
10 meses atrás