Question

Defina exercício ilegal da profissão, conforme lei Nº 5.194/66, art. 6º?

Matéria:
Engenharia e Profissão.

Answer 1

resposta segundo trata a lei 5194/66 em seu artigo 6º exercício ilegal da profissão e quando um profissional atua ou desenvolve alguma atividade diferente da sua formação e cadastro em seu conselho de classe ou que não tenha nenhuma formação e atua como tal profissional, sendo pessoa física ou jurídica realizar serviços ou qualquer tipo que se enquadre a um profissional habilitado e qualificado pertencente a um competente conselho de classe.