Question

Defina direito positivo

Answer 1

Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. ... Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural.

Answer 2

Conjunto de normas vigentes em um determinado Estado, abrangendo as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos, as disposições normativas de qualquer espécie, aplicáveis pela autoridade pública.