Direito, perguntado por oliveiracarine564, 8 meses atrás

Defina direito fundamental?

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Respondido por mariaivanilda380
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Resposta:

Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo Poder Estatal

Explicação:

:-):-)

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