História, perguntado por oliveiracarine564, 5 meses atrás

Defina direito fundamental?

Soluções para a tarefa

Respondido por marcioferrreira

Resposta:

Direitos fundamentais são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano em que são instituídos: se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram.

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