ENEM, perguntado por Marcoscrvg9386, 1 ano atrás

defina com suas palavras o que é reducao da maioridade penal

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Respondido por Lukz13

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A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal.

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