Question

Defina: (a) os fundamentos históricos e teóricos do direito moderno; (b) a relação entre as teorias contratualistas modernas e o direito; e (c) a relação entre o contratualismo moderno e o conceito de Estado de Direito, bem como o desenvolvimentos histórico deste conceito.

Answer 1

O direito moderno se fundamenta na concepção de dignidade da pessoa humana que surgiu no pós-Segunda Guerra Mundial, além dos alicerces do jusnaturalismo e da proteção à propriedade derivada do contratualismo e movimentos de emancipação da burguesia no século XVIII e XIX.

As teorias contratualistas desempenharam função de trazer bases teóricas para uma limitação do poder estatal, além de delimitar sua função enquanto autoridade que possui o monopólio do poder de punir.  

O conceito de estado de direito surge com o fim dos estados nacionais absolutistas na Europa, com as revoluções burguesas e a necessidade de estabelecer limites de atuação para o Estado, para que este não agisse arbitrariamente, prejudicando a iniciativa privada.