Question

(Defensor Público - FCC - 2015) Para o Direito Penal, no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Answer 1

É Correto afirmar que o poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e, aos cidadãos, está assegurada a plena garantia e juridicidade dos direitos fundamentais.

Answer 2

Resposta:

o poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e, aos cidadãos, está assegurada a plena garantia e juridicidade dos direitos fundamentais.

resposta correta corrigido pelo AVA

Explicação: