Question

decreto estadual nº 47.227 de 02/08/2017? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Decreto estadual nº 47.227 de 02/08/2017 é uma norma editada pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Trata-se de uma norma que dispõe sobre a oferta do ensino integral e integrado nos estabelecimentos de ensino estaduais.

 De acordo com o texto do decreto, a Educação Integral e Integrada visa garantir a melhoria da qualidade do ensino, evitar a evasão escolar e garantir o acesso universal ao ensino. Da mesma forma, visa garantir condições de ampliação das habilidades e dos saberes do aluno.

Conforme disposto na norma, a educação integral terá jornada de 07 horas diárias ou 35 horas semanais, que será cumprida na escola e em outros espaços educativos. Esta carga horária se estende por todo o período letivo.

O referido decreto contempla vários princípios atinentes a Educação Integral e Integrada, bem como, alterações no Projeto Político Pedagógico para adequar-se ao modelo.

A íntegra da norma pode ser obtida em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47227&ano=2017