Question

decreto 3298 de 20 de dezembro de 1999? podem ajudar

Answer 1

O Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853/89 (também conhecida como Lei dos Portadores de Deficiência) e define os contornos da expressão “pessoas portadoras de deficiência”, caracterizando o que vem a ser deficiência, deficiência permanente ou incapacidade da seguinte forma:

• Deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

• Deficiência permanente: aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;

• Incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida

Espero Ter Ajudado! ;)

Answer 2

Resposta:

O Decreto 5296/2004 alterou o Decreto 3298/1999. Quais mudanças foram feitas no que se refere à deficiência auditiva?

a. Modificou-se que se considera pessoa com perda auditiva aquelas que possuem perda bilateral, parcial ou total, a partir de 25 dB.

b. Modificou-se que se considera pessoa com perda auditiva aquelas que possuem perda bilateral, parcial ou total a partir de 50dB

c. Modificou-se que se considera pessoa com perda auditiva aquelas que possuem perda bilateral, parcial ou total a partir de 100dB

d. Modificou-se que se considera pessoa com perda auditiva aquelas que possuem perda bilateral, parcial ou total, a partir de 41 dB.

e. Não houve modificações sobre a deficiência auditiva.

Explicação:

RESPOSTA > LETRA D

Acabei de enviar a atividade, e foi corrigido que esta alternativa é a correta!