Question

Decreto 20.931 de 11 de janeiro

Answer 1

O Decreto 20.931, de 11 de janeiro de 1932 regula, fiscaliza e estabelece penas para o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária e as profissões de parteira, enfermeira e farmacêutico, no Brasil.

Não entendi a pergunta, então só estou resumindo sobre o que se trata esse decreto. Espero ter ajudado.