de quem e a responsabilidade de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs direito a vida,liberdade,saúde,educação,moradia etc.
Soluções para a tarefa
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resposta: Resposabilidade do Estado(Governo)
explicação
Pelo Art. 5º da constituição federal
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Bons Estudo!
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Resposta:e do governado do estado
Explicação:
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