De quem é a responsabilidade de garantir os direitos fundamentais do cidadão e cidadãs ( direito à vida, à liberdade, religião, saúde, educação, moradia etc.)?
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Resposta:
Resposabilidade do Estado(Governo)
Explicação:
Pelo Art. 5º da constituição federal
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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