Question

de que tratam os incisos da constituição federal reproduzidos no texto 1?

Answer 1

Pelo fato de não haver texto explícito, não poderei resolver corretamente esta pergunta, mas ela faz relação com a constituição federal, se você buscar os incisos e comparar com o seu texto 1, com certeza irá conseguir.
Obrigado e Bons Estudos!!