Question

De que se trata a Lei nº 10.2016?

Escolha uma:
a. Extingue os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
b. Garantia os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
c. Impede os direitos das pessoas com transtornos mentais e intensifica o modelo assistencial em saúde mental.
d. Garante os direitos das pessoas com esquizofrenia e cria um novo modelo em saúde mental.
e. Determina que pessoas com transtornos mentais ficam impedidos de usufruir do modelo assistencial em saúde mental.

Answer 1

Resposta:

Letra b, garantia dos direitos de pessoas com transtornos mentais.

Explicação:

Em 2001, a Lei nº 10.216, proposta pelo deputado federal Paulo Delgado, também conhecida como Lei Paulo Delgado, instituiu um novo modelo de tratamento aos portadores de transtornos mentais no Brasil, e redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.