De que modo a legislação brasileira interfere nas sociedades, e quais são as interferências?
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Olha, na CF (Constituição Federal) são tidos como principais obrigações do governo federal as seguintes obrigações:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária
- Garantir o desenvolvimento nacional
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminalização.
Para isso as seguintes tarefas tem que ser contempladas, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, trabalho, direito político, impostos, assistência social, saúde, educação, etc..
LeetíciaSantoss:
então a legislação interfere porquê eles querem construir uma sociedade livre e justa?
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