Question

de que maneira os militares legalizaram os crimes cometidos contra os direitos humanos nos porões da ditadura militar de 64.

Answer 1

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei nº 7.376 de 20 de Maio de 2010 que cria a Comissão da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. O objetivo dessa comissão será examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra brasileiros e estrangeiros no período da Ditadura civil-militar (1964 a 1988) no Brasil. A comissão não terá caráter punitivo, mas será fundamental para os familiares dos mortos, estuprados, torturados e desaparecidos possam ingressar com ação na justiça pedindo a punição dos torturadores/assassinos e seus financiadores.